Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12556, de 7 de dezembro de 2006
Decreto nº 12556
Substitui membro do Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3o, da Lei n° 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. Io O representante titular da Superintendência da Polícia Federal no Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN, passa a ser JOÃO BOSCO COSTA, em substituição a MARCELO SÁLVIO REZENDE VIEIRA
Art. 2.
oEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO
Govern
DOC N° 7877