Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12549, de 4 de dezembro de 2006
Decreto nº 12549
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Decreto n°. 12549 , de 04 de DEZEMBRO de2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de RS 49.594,71 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1678, de 24 de novembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 49.594,71 (quarenta e nove mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e um reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de dezembro de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO
GovemacL
ÍCI-ANO DOS SANTOS GUIMARAg^
Coordenador Tecftlüu - SEPLAN "
JOSÉ GENARO DE ANDRADE C Secretário de Estado de Finanças
SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL - SEPLAN
1301.041221015.2243 REM.DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100 0100 49.594,71
TOTAL 49.594,71
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG
1109.041220000.0127 EFETUAR PAGTO DE DESP. DE
EXERCÍCIO ANTERIOR 3190.9200 0100 49.594,71
TOTAL 49.594,71