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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12545, de 29 de dezembro de 2006

Decreto nº 12545

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a II Art. 3. Art. 1.
2 artigos

T

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar n° 300, de 26 de julho de 2004, '

DECRETA:

Art. Io Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação, a seguir relacionados:

1 - Presidente:

a

II

a

b

c

Art. 3.
Fica revogado oDecreto n° 12326, de 14 de julho de 2006. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro, de 2006, 118° da República.

IVO NARCISO £A£$OL

Governador/

^U^i EDINALDO DA SILVA LUSTOZA Secretário de Estado da Educação

DOC N° 7747

RETIFICAÇÃO:

No Decreto n° 12545, de 29 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado n° 649. de 4 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Educação**,

ONDE SE LÊ:

"

Art. 1.
II
c)ANDREIA BORIEZESKA.
LEIA-SE:

"Art. L

II ANDREIA BORIEZESKA DE SIQUEIRA."

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2006, 118° da República.

IVO NARCISO 0VSSOL

Govern

·S?

EDINALDOJMT^ÍLVA LUSTjtfZA

Secretário de Estado da Educação

DOC N° 7951

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