Decreto Estadual de Rondônia nº 12543, de 29 de dezembro de 2006

DECRETO N.12543 . DE29 DE NOVEMBRO DE2006.

Exonera a servidora MARIA ALICE RIBEIRO ELIAS, do cargo efetivo de Professor Nível 3, do Quadro Pemianente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme § 2o, artigo 20, da Lei Complementar n. 068/92.

DECRETA:

AH. 1° Exonerar a servidora MARIA ALICE RIBEIRO ELIAS, do cargo efetivo de Professor Nível 3 - Habilitação: Pedagogia - Supervisão Escolar, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, por ter tomado posse no dia 5 de janeiro de 2006 e não ter entrado em efetivo exercício dentro do prazo previsto em Lei.