Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12538, de 24 de novembro de 2006

Decreto nº 12538

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2.
1 artigo

Dispõe sobre substituição de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2o, da Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. Io Fica nomeada para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005:

1 - JAQüELINE MELECHICO SILVA, em substituição a LICIANE ANDO AZEVEDO GAMBARRA.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de novembro de 2006.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de novembro de 2006, 118° da República.

RENATOCONÜELI Procurador-Geral do Estado

DOC !M° 7755

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo