Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12527, de 17 de novembro de 2006
Decreto nº 12527
DECRETO N. 12527 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006.
Exonera o servidor MARCELO NASCIMENTO FEITOSA, do cargo efetivo de Professor Nível 3, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme § 2o, artigo 20, da Lei Complementar n. 068/92,
DECRETA:
Art. 1.
Exonerar o servidor MARCELO NASCIMENTO FEITOSA, do cargo efetivo de Professor Nível 3 - Habilitação: Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, por ter tomado posse no dia 22 de novembro de 2005 e não ter entrado em efetivo exercício dentro do prazo previsto em Lei.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 22 de novembro de 2005.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2006, 119° da República.
IVO NARCISO
Govern
VALDUM^E» DA SIL^VA Secretário de EstaaVaa Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.