Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12456, de 10 de outubro de 2006
Decreto nº 12456
Concede redução de carga horária do servidor JAKSON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9
de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 003/REN/SEDUC/JP/2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor JAKSON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Professor Nível II, matrícula nº 300036703, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na
Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2006. 118º da República.
VAN A
O NARCISO CÁ
Secretário de Estado da Administração