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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12454, de 10 de outubro de 2006

Decreto nº 12454

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Art. 1. Art. 2.
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od

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso III, do artigo 20, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, e ainda conforme decisão judicial exarada nos Autos do Processo nº 001.2002.016876-3 e o teor do Ofício nº 1372, da Gerência Regional da Administração Federal em Rondônia,

DECRETA:

Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao posto de Segundo-Tenente PM do QOA PM, por haver concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração PM/2002, a contar de 16 de dezembro de 2002, o SUB TEN PM RE 00901-8 GILDÁSIO DE FARIA NUNES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 16 de dezembro de 2002.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1 Ode outubro de 2006, 118º da República.

MA

IVO NARCISO SSOL Governador

ANGELINA DOS SANT( CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral Polícia Militar do Estado de Rondônia

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