Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12450, de 10 de outubro de 2006
Decreto nº 12450
Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2006 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista as solenidades alusivas à Nossa Senhora da Aparecida, padroeira do Brasil.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10) de outubro de 2006, 118º da República.
IVO NARCISO C OL Governa