Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12417, de 18 de setembro de 2006
Decreto nº 12417
E
Dispõe sobre substituição de Estagiária em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeada para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:
ISUMAIMANA DE MELO SILVA, em substituição a GRAZIELA PEREIRA DANILUCCI.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de setembro de 2006, 118º da República.
SÁ
2 ;
RENATO CONDELI Procurador-Geral do Estado