Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12408, de 4 de setembro de 2006
Decreto nº 12408
Decreta ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2006 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista as solenidades alusivas à Semana da Pátria.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de setembro de 2006, 118º da República. fra
IVO NARCISO SOL Governado
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