Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12384, de 18 de agosto de 2006
Decreto nº 12384
iai
Cria a Escola Indigena Estadual de Ensino Fundamental ÍRIA DOS REIS FREITAS, no Município de São Francisco do Guaporé.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental ÍRIA DOS REIS FREITAS, se» localizada na BR 429, RO 02, Terra Indígena Migueleno, Distrito de Porto Murtinho, Município de São Francisco do Guaporé.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2006, 118º da República.
e aii SILVA Er
Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 6973