Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12378, de 18 de agosto de 2006
Decreto nº 12378
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 247, de 9 de julho de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Saúde, a seguir relacionados:
IPresidente:
a)MARIA APARECIDA BOTELHO; IH — Membros: VLADIMIR EICH DA SILVA;
b)MARY VONE VECHE E SILVA; e
c)CLARICE CATAFESTA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de agosto de 2006.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 12345, de 24 de julho de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18de agosto de 2006, 118º da República.
MILTO Secretário de dy” da Saúde
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.