Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12282, de 30 de junho de 2006
Decreto nº 12282
Concede redução de carga horária do servidor LUIZ HERMAN SOARES GIL. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 1501/13048/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor LUIZ HERMAN SOARES GIL, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300036511, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na
Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de j unho de 2006. 118º da República.
Secretário de Estado da Administração