Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12243, de 19 de junho de 2006
Decreto nº 12243
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Nomeia representantes da Secretaria de Estado da Educação no Conselho Estadual de Entorpecentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Os representante da Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, no Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN, passam a ser MARIA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES, como titular e LUCILENE KALKI, como suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19de junho de 2006, 118º da República.
DOC Nº 6239