Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12224, de 6 de junho de 2006
Decreto nº 12224
Ed E Nh Rad DECRETO Nº 12224 .DE 6 DE JUNHO DE 2006.
Institui a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de desenvolver ações integradas, objetivando permitir a execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, em
1” | conformidade com o inciso IV, do artigo 3º, da RESOLUÇÃO/CD/FNDE nº 23, de 24 de abril de 2006, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
DECRETA:
Art. Fica instituída a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, com as seguintes competências:
I
II
comporem a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos: Os integrantes da equipe ora constituída exercerão suas atividades cumulativamente com as funções que exercem, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito e, seus serviços considerados de relevância para o Estado.
HI — FLÁVIO DE JESUS - Subgerente do Programa de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2005, 117º da República.
Vh (a IVO NARCISO €C OL ee