Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 122, de 7 de abril de 1982

Decreto nº 122

Ver fonte oficial
4 artigos

Gabinete do Governador

DECRETO ND OQ DE 07 DE abril DE 1 982

Abre Crédito Suplementar

no Orçamento Vigente.

O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 7º do Decreto

Lei nº 02 de 51.12.81,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Esta

do da Saúde, um Crédito Suplementar no valor de Cr$

1.000.000,00

(Um Milhão de Cruzeiro), observando-se nas classificações ineti

a . 2. ” . tucionais, economicas e funcional-programatica, conforme discri

minaçao:

07 - Secretaria de Estado da Saúde

07.01 - Secretaria de Estado da Saúde

DESPESA:

3120.00 - Material de Consumo 3151.00 = Remuneração de Serviços Pessoais

5152.00 - Outros Serviços e Encargos

TOTAL

7

700.000,00

150.000,00 '

150.000,00

1.000.000,00

É ed aço UA SE RR (6 tam, dc E E o ARE E Rn E, , + Um py A À ERR at : aa Se nasTaa dO OUHIVOS is AC q ; ROR 30 DIA é RISO MAS E . EO a. RNA Rd so CNE uares PETER DA Ra co RIR te SM ermsund oh stanids ORM io e “a E bm Q : pe mao o OP 34 8 Ko TAS «Eq? s 1 » , E] 4 bu - E | a k E . Dor j : : ] . Fanta : | A | e E Bs: aê = ni p E ” Í Ss -

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

07.01.13.75.206.2.049 = Im plementação do Curso de Saú

de Pública 1.000.000,00 - 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00 E 1.000.000,00

Art. 2.
- O valor do Crédito de que trata o Artigo anterior será coberto com recursos financeiros de convê nio firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Governo do Estado de Rondônia, com base no inciso II, do 2 1º, do Artigo 43, da Lei

Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA:

1000.00.00 - Receitas Correntes 1400.00.00 - Transferências Correntes 1490.00.00 - Outras Transferências Correntes

1.000.000,00 TÃO al 1.000.000,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orça mentária de Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que

trata o Decreto nº 027 de 14.01.82.

II Trimestre 1.000.000,00

TOTAL 1.000.000,00

Fa

/

Art. 4.
- Este = entrará em JP” Tna data de eua publicação. / E /

a. mf

TEIXEIRA DE OLIV RA —- Governador -

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo