Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12197, de 22 de maio de 2006
Decreto nº 12197
Dispõe sobre substituição de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:
1 — FIRMINO GISBERT MOREIRA, em substituição a MARIA EMANUELA AIRES DE ALMEIDA; e
Il - ANDRÉA ALVES TEIXEIRA, em substituição a EMÍLIO MASSAKI MATSUBARA.
artigo 1º a contar de 25 de abril de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de maio e 2006, 118º da República.
IVO NARCISO Al ML” Corp
RENATO RA Procurador-Geral do Estado
DOC Nº 5791