Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12186, de 19 de maio de 2006
Decreto nº 12186
Altera dispositivo do Decreto nº 12063, de 17 de março de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Os dispositivos abaixo relacionados do Decreto nº 12063, de 17 de março de 2006, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN, e dá outras providências”, passam a vigorar com a seguinte redação:
b)MARIA RAQUEL DE SÁ CHAVES;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 2006, 118º da República.
DOC Nº 5757