Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12144, de 27 de abril de 2006
Decreto nº 12144
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Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho por tempo determinado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual e nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Estadual nº e Lei Estadual nº 1184, de 27 de março de 2003, Lei Estadual nº 1437, de 25 de janeiro de 2005 e Ofício nº 2633/GAB/SESAU, de 4 de outubro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogado por 6 (seis) meses, a contar de 5 de março de 2006, o Contrato de Trabalho do servidor HUDSON GERALDO ZORTEA, contratado temporariamente para o cargo de Médico Neurologista, para atender as Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com o disposto na Lei nº 1184, de 27 de março de 2003 e Lei nº 1437, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 9 de março de 2006.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em27 de abril de 2006, 118º da República.
VALD IDA'SHL Secretário de Estado da Administração