Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12132, de 25 de abril de 2006
Decreto nº 12132
Ea E) ESad fal DECRETO Nº 12132, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
Homologa o Decreto nº 1692/2006, de 10 de abril de 2006, do Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste, que decretou Situação de Emergência no Município de Machadinho D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e no que dispõe o $8 1º do artigo 17, do Decreto nº 5376, de 17 de fevereiro de 2005, bem como o que preceitua a Resolução nº 03, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil; e
Considerando a Declaração Estadual de Atuação Emergencial — DEATE, de 18 de abril de 2006, expedida pelo Chefe da Divisão de Planejamento e Operações da Defesa Civil do Estado de Rondônia;
Considerando o parecer favorável do Coordenador Estadual de Defesa Civil,
DECRETA:
9” Estado, ficam autorizados a prestarem apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Orgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2006, 118º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governad