Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12110, de 12 de abril de 2006
Decreto nº 12110
dom,
Concede redução de carga horária da servidora SAMIA SUELY PEDROZO GUIMARÃES, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer n 027/PGE/2006 constante dos autos do Processo nº 1501/01695/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora SAMIA SUELY PEDROZO GUIMARÃES, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300027723, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de abril de 2006, 118º da República.
Ls
IVO NARCISO CASSOL Governador
SIL Secretário de Estado da Administração
DOC Nº 4845