Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12098, de 5 de abril de 2006
Decreto nº 12098
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 7 de fevereiro de 2006, o MAJ PM RE 06003-6 EVILÁSIO SILVA SENA JUNIOR, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação junto à Casa Militar.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de abril de 2006, 118º da República.
ZA
IVO NARCISOGÁSSOL Governador
ANGELINA DOS SANTOS € EIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
DOC Nº 4983