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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12092, de 5 de abril de 2006

Decreto nº 12092

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Decreto nº 12092 , de 5 de ABRIL de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 371.002,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 371.002,00 (trezentos e setenta e um mil e dois reais) no presente exercício, indicadas no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de abril de 2006, 117º da República.

Ea “TUCIANO DOS SANTOS

Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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NATUREZA F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR

DESPESA T|

=== 000 0nnnannnannnonnn no nnnnnnn nona innon oco nono +

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

1712.103021093.2771|TRANSFERENCIAS OBRIGATORIAS 3340.4100] 0100 229.413,00 1712.101291093.2877| DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COVENIADAS 3340.4100| 0116 999,00 3350.4300| 0116 999,00 3390.0400| 0116 999,00 pa 3390.1400| 0116 15.819,00 3390.3000| 0116 24.599,00 3390.3300] 0116 599,00 3390.3500| 0116 1.079,00 3390.3600| 0116 599,00 3390.3900|] 0116 93.899,00 3390.9300| 0116 999,00 3390.9500] 0116 999,00 E ES e O. NON UNA 1 A TOTAL 371.002,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA 4=>=>=D>=>">="==>==>=>"=== === === 0000020000 0202222222 2222 2nn nn nnnnn sans nn === =======—— + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : "o PS SOR O + | |NATUREZA | F cCoDIGO [| ESPECIFICACAO | DA [| N | VALOR | | DESPESA | T | Anl=QnnQn nn nnn non nono nono nono nono nono nono nono non non nono nnon nano +

| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

| COVENIADAS

|

| | 1712.101291093.2877 |DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES | |

|

TOTAL 371.002,00 /

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