Decreto Estadual de Rondônia nº 12091, de 5 de abril de 2006

Decreto nº 12091

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Decretonº 12091 , de D de ABRIL de2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.766.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 3.766.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais) no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de abril de 2006, 117º da República.

Coordenador Técnico - SEPLAN

RTO ANÍSIO retatia de Estado de Finanças

JOSÉ A

Coordenador Técnico,

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

I I INATUREZA | PF | I I cCoDIGO | ESPECIFICACAO | DA [IN VALOR I I | DESPESA | T | I f==="=0 00000002... 20220222 + | I I I I | ] | SECRETARIA DE ESTADO DA I | I l I | EDUCACAO I | I | I I I I [1601.121221015.1364| PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A | I I | | PROJETOS ESCOLARES [3390.300010100| 200.000,001 I I [3390.390010100| 300.000,00] I I I | I I [1601.121221015.2868|CONVENIOS DIRETOS COM A UNIAO| I | I [E CONTRAPARTIDA DO ESTADO 1[3390.3000/3212] 660.000,00] | I [3390.3300/3212] 100.000,00] | | 13390.3600/3212] 100.000,00] I | 13390.390013212] 1.756.000,00I I | I I I [1601.121221015.2869|CONSTRUCOES E REFORMAS DE I I I I | | PREDIOS PUBLICOS [4490.5100/]0100| 650.000,00] | I I I I FP O PO TOTAL 3.766.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO. : I

F I cCoDIGO | ESPECIFICACAO DA INI VALOR E

| I I [SECRETARIA DE ESTADO DA | | I | l I I

| | EDUCACAO

| I I I

[1601.121220000.0183| TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS [3350.4100/0100| 350.000,00] | | [4450.4200/0100] 150.000,00| I | I I I | [1601.121221015.2382 | ADMINISTRACAO DAS UNIDADES [3390.3700]0100| 650.000,00 | I | | | | [1601.121221015.2868|CONVENIOS DIRETOS COM A UNIAO| I I I | [E CONTRAPARTIDA DO ESTADO [4490.5100|3212] 600.000,00 | | [4490.5200|3212] 2.016.000,00| I

I 3.766.000,

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