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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12089, de 4 de abril de 2006

Decreto nº 12089

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Decretonº 12089, de 4 de ABRIL de2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2006, 117º da República.

IVO NARCISO CASSOL Governador

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. N LUCIA TOS GUIMARÃES Coordenador Técnico - SEPLAN

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TO ANÍSIO ia de Estado de Finanças

JOSÉ AX Coordenador Técnico da Secr Ma SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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4n===n=nnnonn non nino n nin n inn nino inn nono nono + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : A===o nono ooo nono nono ooo nono ooo nono cnc oco nn nn nono on o nono nono ooo + NATUREZA F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T 4-===000 000000000 000000020 nonoooooonacoaencanconoooonooconnooonnonoono ooo ooo + CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE | 1105.041220000.0169| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIRORES 3390.9200] 0100 15.000,00 1105.041221261.2611|CAPACITACAO E QUALIFICACAO DOS SERVIDORES 3390.3900] 0100 20.000,00] g-noonosnonenonanondoconnonan asc onnonnco coco oocsanoccconea cen enosneme=-2n=--= ==> TOTAL 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA O RREO O RS + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : p====acesso=cscssasccsscn2canascanacanaacacacscasasaceooooccasuenc ooo Doo on === —o + | NATUREZA F cCoDIGO ESPECIFICACAO DA N | VALOR DESPESA T f====0"=00000 000 00000200 non nuno nono cuco nono nana n anna nano n nona ===> + | | CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | | DE RONDÔNIA - CGE | 1105.041221015.2498 |AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES | DA CGE 3390.4900| 0100] 5.000,00 3390.9300 0100] 30.000,00 | |

35.000,00

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