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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12088, de 4 de abril de 2006

Decreto nº 12088

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Decretonº 12088 , de 4 de ABRIL de2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.566,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.584, de 01 de fevereiro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 230.566,00 (duzentos e trinta mil e quinhentos e sessenta e seis reais) no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2006, 117º da República.

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IVO NARCISO CÁSSOL Governador

nisso FO a A ARÃES Coordenador Técnico - SEPLAN

JOSÉ ALBERTO ANÍSIO

Coordenador Técnico dá

Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

f========="===== "=== === 000000000 02 2nnnnnnnn Donna nana nnnnocnon nano oo === === ——— + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : posames emacs cen asno nenem onaennemne name meme mm oiee im mm, + | [NATUREZA F | cCoDIGO [| ESPECIFICACAO DA N VALOR | DESPESA T desen c cn ama ema emana mena nas neem meme emem nene ee mansa so nsas=s +

|

[SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

| 1901.236951263.2841| DESENVOLVIMENTO DO PROECOTUR |3390.3500| 0116 8.572,00

3390.3600] 0116 3.000,00 3390.1400| 3212 28.550,00 3390.3500| 3212 152.800,00 pe 3390.3900] 3212 20.000,00 1901.206011237.2873| MONITORAMENTO E AVALIACAO DO PROGRAMA PRONAT 3390.1400| 0100 8.000,00 1901.236951263.2688| PROMOVER A QUALIDADE DOS PRODUTOS TURISTICOS 4490.5200| 0116 9.644,00 E E mn RS Ra Ra em e E E e E TOTAL 230.566,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA q==="D=00 000000002 2222 nono nono nn nono non = non non nnn=-ano-0==0 0000000000 0==== + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

| ANEXO DO DECRETO NRO. : | === 020 0on non non nnn ooo Dono nn non cnc non ooo coco ooo nn anos nono nonoanaooon=ono=====—= +

| NATUREZA F

si CoDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR

DESPESA | T

f==Qn non non nono nnnoos cons 222 ooo ooo nancnn non cana cnaaaaoooonnanaaaoooooooona====== +

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

1901.236951263.1215| ESTRUTURACAO E DIVERSIFICACAO

DA OFERTA TURISTICA 3390.3900] 0116 11.572,00 4490.5100| 0116 9.644,00 3390.3900] 3212 108.550,00 4490.5100] 3212 92.800,00

1901.206011237.2873| MONITORAMENTO E AVALIACAO DO PROGRAMA PRONAT 3390.1400] 0116 E 600/00

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