Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12074, de 21 de março de 2006
Decreto nº 12074
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental Custódio Gabriel Filho, no Município de Presidente Alto Paraíso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Custódio Gabriel Filho, situada na Rua Alvorada, s/n, Bairro Alvorada, Município de Alto Paraíso.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de março de 2006, 118º da República.
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CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 4703