Decreto Estadual de Rondônia nº 12066, de 17 de março de 2006

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2006, 118º da República.

IVO NARCISO

Secretário de Estado da-Administração

DOC Nº 4324

El

RETIFICAÇÃO

O Decreto n. 12066, de 177 de março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 0480, de 23 de março de 2006, por erro de redação, que dispensa em 50% (cingiienta por cento) o cumprimento da jornada de trabalho da servidora Glennda Paiva Moreira,

ONDE SE LÊ:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

“65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de

9» dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer n 027/PGE/2006 constante dos autos do Processo nº 1501/04373/2005,

DECRETA:

servidora GLENNDA PAIVA MOREIRA, ocupante do cargo de Professor Nível II, matrícula nº Ba om 300039104, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na mp creiaria de Estado da Educação.

LEIA-SE:

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, inciso V, da Constituição Estadual, com base no artigo 22, da Constituição Federal, combinado com o

artigo 277, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992 e Parecer n 027/PGE/2006, constante dos autos do Processo n. 1501/04373/2005,

DECRETA: “as “ Fica dispensada, em 50% (cinquenta por cento) o cumprimento da jornada de trabalho. pelo período de (1) um ano a contar de publicação deste Decreto, a servidora GLENNDA PAIVA MOREIRA, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula n. 300039104, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2006, 118º da República.

Publicado no Diário Oficial n

2/02 do dia 19/54/06

Secretário de Estado da Admini