Decreto Estadual de Rondônia nº 12065, de 17 de março de 2006

Decreto nº 12065

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1.

4 artigos

Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA HELENA DE SOUZA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no artigo 12, $ 1º da Lei

Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e conforme o que consta no Processo nº 1501/10307/2005,

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida Licença Remunerada, até 30 de julho de 2006, a servidora MARIA HELENA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, Matrícula nº 300020211, lotada na Secretaria de Estado da Educação —- SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós — Graduação em Educação, ministrado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Art. 2.

Fica a servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da fregiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2006, 118º da República.

ão Secretário de Estado da Administração ——

DOC Nº 4727

No Decreto nº 12065, de 17º de março de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 480, de 23 de março de 2006, que “Concede Licença Remunerada para a servidora MARIA HELENA DE SOUZA”,

ONDE SE LÉ:

“

Art. 1.

Fica concedida Licença Remunerada, até 30 de julho de 2006, a servidora MARIA - HELENA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, Matrícula nº 300020211, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós — Graduação em Educação, ministrado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.”

LEIA-SE:

“ Fica concedida Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2006, a servidora MARIA HELENA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, Matrícula nº 300020211, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós — Graduação em Educação, ministrado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de abril de 2006, 118º da República.

DOC Nº 5109

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 12063, de 17 de março de 2006

Decreto Estadual de Rondônia nº 12065, de 17 de março de 2006

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo