Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12046, de 6 de março de 2006
Decreto nº 12046
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 247, de 9 de julho de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado da Saúde, a seguir relacionados:
1- Presidente:
a)MARIA APARECIDA BOTELHO;
HI —- Membros: MÁRIO ROBERTO ARAÚJO DA COSTA;
b)MARY VONE VECHE E SILVA; e
c)GEREANE PRESTES DOS SANTOS.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2006.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 11906, de 12 de dezembro de 2005.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de março de 2006, 118º da República.
ra de Estado da Saúde