Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12028, de 21 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12028
Eh El DECRETO Nº 12028 , DE 21DE FEVEREIRO DE 2006.
Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso IV, do artigo 99, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, DECRETA: A
Art. 1.
Fica reformado por incapacidade física definitiva para o serviço ativo da Polícia Militar do . Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 01166-9 ALMIR JOAQUIM DO CARMO, de acordo com o inciso IV, do artigo 99, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en21 de fevereiro de 2006, 118º da República. IVO NARCI MESOL Govefnâdor e ) w ] RIAA ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia | DOC Nº 4529
Publicado no Diário Oficial
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