Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12025, de 21 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12025
Concede redução de carga horária da servidora ROSARIA CANDIDO DO ROSÁRIO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e ainda, conforme despacho constante no Processo Administrativo nº 038, de 29 de junho de 2005,
” DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora ROSÁRIA CÂNDIDO DO ROSÁRIO, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300036044, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 defevereiro de 2005, 117º da República.
7 2 Coordenador Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 4486