Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12023, de 21 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12023
e ii
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer paralisação, no dia 27 de fevereiro de 2006 (segunda-feira), em razão dos festejos do carnaval.
Art. 2.
O expediente do dia 1º de março de 2006 (quarta-feira), será das 12:00 as 18:00 horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido).
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de fevereirode 2006, 118º da República.