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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12022, de 20 de fevereiro de 2006

Decreto nº 12022

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Art. 1. Art. 2.
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Exonera a servidora MARCELIA LIMA DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando que a servidora não tomou posse nem entrou em efetivo exercício no prazo previsto na legislação vigente;

Considerando o que determina o & 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.
Fica exonerada a servidora MARCELIA LIMA DE OLIVEIRA, do cargo de Professor Nível 3 — Lingua Inglesa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20) de feverei rode 2006, 118º da República.

VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração

REG Nº 4432

Meio as Bio Oficial VET du Io OE

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No Decreto nº 12022, de 20 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 465, de 2 de março de 2006, que “Exonera a servidora MARCELIA LIMA DE OLIVEIRA, do Quadro Pepiaienta de Pessoal Civil do Estado de Rondônia”, ONDE SE LÊ:

“Considerando que a servidora não tomou posse nem entrou em efetivo exercício no prazo previsto na legislação vigente;”

LEIA-SE:

“Considerando que a servidora tomou posse e não entrou em efetivo exercício no prazo previsto na legislação vigente;”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de abril de 2006, 118º da República.

DOC Nº 5124

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