Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12013, de 8 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12013
Reverte oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso IV, do artigo 52 e artigos 82 e 83, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 12 de dezembro de 2005, o MAJ PM MED RE 04879-1 FRANCISCO EVALDO FROTA, por haverem cessados os motivos que determinaram sua agregação, junto à Associação Tiradentes da Polícia Militar - ASTIR.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de fevereirode 2006, 118º da República.
You ANGELINA DOS SA ha CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
DOC Nº 4089