Decreto Estadual de Rondônia nº 12012, de 7 de fevereiro de 2006

Decreto nº 12012

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Art. 1. Art. 2.

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Concede redução de carga horária da servidora CRISTINA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 1093/PGE/2006, constante dos autos do Processo nº 1501/01835/2005,

e, DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300038355, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de fevereiro de 2006, 118º da República.

IVO NARCISO CASSOL a Governad VA E Ed N ve VALDIR ADVES-DA SILV Coordenador Geral de Recursos Humanos DOC Nº 4324

Publicado nº Diário Oticlat

hã sodio da, 0/04/26

Publicado no Diário Oficial nº GS B do da /O/O0 do é

Decreto Estadual de Rondônia nº 12012, de 7 de fevereiro de 2006

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