Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12011, de 7 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12011
Concede redução de carga horária da servidora MARIA SUELI MARANGONI D'ANDREA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 100/PGE/2006, constante dos autos do Processo nº 1501/16854/2005, ” DECRETA: DA
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARIA SUELI MARANGONI D'ANDREA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300013807, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de fevereiro de 2006, 118º da República. AA IVO NARCISÓCASSOL ido Govetriador NY N VALDIR ALVES DA SILVA Coordenador Geral de Recursos Humanos DOC Nº 4324
Publicado no Diéio Olidal as S Sobe dia og/o /O 6
Pbtedo mo Bible Bit no VP SE sO/CofE
o