Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12005, de 3 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12005
Concede redução de carga horária da servidora CRISTIANE MONTENEGRO DUARTE, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 0045/PGE/2006, constante dos autos do Processo nº 1501/16675/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora CRISTIANE MONTENEGRO DUARTE, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300028039, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2006, 118º da República.
”
vamo A
Coordenador Geral de Recursos
DOC Nº 4325