Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12004, de 3 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12004
Concede redução de carga horária da servidora NEUSA RODRIGUES FERREIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 0049/PGE/2006, constante dos autos do Processo nº 1501/14788/2005,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de200 11 “da República.
Maia IVO NARC CASSOL Goyerriador
id
ans SED,)
/ Coordenador Geral de Recursos Hlniãos
DOC Nº 4325
No Decreto nº 12004, de 3 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 450, de 7
de fevereiro de 2006, que “Concede redução de carga horária da servidora NEUSA RODRIGUES FERREIRA, e dá outras providências”,
ONDE SE LÊ:
“
LEIA-SE:
“ Fica dispensada, em 50% (cinquenta por cento) o cumprimento da jornada de trabalho, pelo período de (1) um ano a contar de publicação deste Decreto, a servidora NEUSA RODRIGUES FERREIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300024728, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de maio de 2006, 118º da República.
SOL
IVO NARCISO
Secretário de Estado da Administração
DOC Nº 6549