Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12002, de 3 de fevereiro de 2006
Decreto nº 12002
do
Concede redução de carga horária do servidor MARCOS VENICIUS VIEIRA MACENA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 5055/PGE/2005, constante dos autos do Processo nº 1501/16391/2005,
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor MARCOS VENICIUS VIEIRA MACENA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300037625, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 2 de dezembro de 2005.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de fevereiro de 2006. 1180 da República.
AA IVO NARCISO CÁSSOL Governador TE
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Coordenador Geral de Recursos Humanos
DOC Nº 4324