Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11998, de 1 de fevereiro de 2006
Decreto nº 11998
Convoca a “Il Conferência Estadual do Esporte”, em Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “Il Conferência Estadual do Esporte”, a realizar-se no mês de março de 2006, em Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer — SECEL.
Art. 2.
A conferência será presidida pelo Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer, ou na sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante legal.
Parágrafo únicoCabe ao Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer definir a data da realização da conferência de que trata este Decreto.
Art. 3.
O Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer expedirá o regulamento para a realização da “II Conferência Estadual do Esporte”, dispondo sobre a organização, funcionamento, periodicidade, etapas e escolha dos delegados.
Art. 4.
As despesas com a realização da “II Conferência Estadual do Esporte”, correrá a conta dos recursos orçamentários próprios da SECEL.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 defevereiro de 2006, 118º da República.
AA
IVO NARCISO CÁSSOL Gaverpádar
Ed Vá
Pá
DOC Nº 4316