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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11995, de 2 de janeiro de 2006

Decreto nº 11995

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Art. 1. Art. 2.
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Nomeia candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando o Mandado de Segurança nº 200.000.2005.002493-0, de 22 de setembro de 2005, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

* DECRETA:

Art. 1.
Fica nomeado o candidato JOSÉ CORREA NETO, para ocupar o cargo de Agente de Polícia de 1º Classe, da Carreira Policial Civil do Estado de Rondônia, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público a que se submeteu na forma da lei.

so E:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de2006,118 da República.

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DOC Nº 3412

Publicado nº Diário Oficial

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