Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11968, de 2 de janeiro de 2006
Decreto nº 11968
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Concede redução de carga horária da servidora MAXLENE BEZERRA VIEIRA , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 409/PGE/05, constante dos autos do Processo nº 1501/14179/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MAXLENE BEZERRA VIEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300024620, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2006, 118º da República.
(MM /
IVO NARCISO C OL Governa
Publicado no Diário Oficial
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