Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11967, de 2 de janeiro de 2006
Decreto nº 11967
Concede redução de carga horária da servidora MARILENE SILVA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9
de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, constante dos autos do Processo nº 1501/17471/2005,
DECRETA:
ss
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da sérvidora MARILENE SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300027041, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2006, 118º da República.
MARA REGINA HENTGES Coordenadora Géral de Recursos Humanos Respondendo