Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11966, de 2 de janeiro de 2006
Decreto nº 11966
Concede redução de carga horária do servidor MAGNO CARVALHO MARTINS, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993 e Informação nº 5053/PGE/05, constante dos autos do Processo nº 1501/17955/2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor MAGNO CARVALHO MARTINS, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300036486, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2006, 118º da República.
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LAdid SOL
IVO NARCISO Governador
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A
D, PITZIN MARA REGINA HENTGES Coordenadora Geral de Recursos Humanos Respondendo