Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11953, de 27 de dezembro de 2005
Decreto nº 11953
4
Dispõe sobre o expediente do dia 30 de dezembro de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
No dia 30 de dezembro de 2005, não haverá atendimento ao público, mas, apenas e tão somente, expediente interno em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto deste artigo, todos os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer paralisação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2005, 117º da República.
IVO NARÇI CASSOL Governador
Publicado no Diário Oficial : n Ly do a 7G//os f é ') o