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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11943, de 26 de dezembro de 2005

Decreto nº 11943

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Decreto nº11.943, de 26 de dezembro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.551, de 26 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) no presente exercício, indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº11.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2005, 117º da República.

Secretáti

JOS so rio de Estado de Finanças - SEFIN

Publicado no Diário Oficial

Ai rolos

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.943 - 26dez2005 | f=="=0000000 0000000022 2222 + | INATUREZA | F | I

CODIGO | ESPECIFICACAO | DA [INI VALOR | | DESPESA | T | |

ISEC. DE EST. DA AGRICULTURA,

IPRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.

IE SOCIAL

I 1901.206021238.1241 |GESTAO E MONITORAMENTO

| PECUARIO 4490.5200] 00 120.000,00]

I I I

ICOMERCIALIZACAO 4490.51001 00 500.000,00]

I

1901.206011237.2871 | APOIO TECNOLOGICO NAS I I [INICIATIVAS COMUNITARIAS 4490.5200] 00 140.000,00]

I

[DEPARTAMENTO DE VIACAO E

[OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE

[RONDONIA

I 1920.267821249.1360| DESENVOLIMENTO DO ESTADO DE

|RONDONIA

I 1.740.000,001

TOTAL 2.500.000,00

| | | g I | | | | | |

(:1901.206051237.2710 | ARMAZENAMENTO E | | | | | I | | | | 4490.5100

I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I I | I I I I I I I I

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.943 - 26dez2005 I

| | | |DEPARTAMENTO DE VIACAO E I IOBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE I | RONDONIA I | I I [1920.041220000.0110| DESPESAS DE EXERCICIOS | [ANTERIORES

4490.9200 2.500.000,00

e

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

gs -..

ANEXO: ANEXO DO DECRETO NRO.

UNIDADES ORCAMENTARIAS

SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON.

E SOCIAL 24.921.748,80 7.404.142,84 5.317.810,67 45.239.995,63 82.883.697,94

Ee

DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE

RONDONIA 6.307.269,76 14.434.830,71 20.869.369,01 102.713.694,54 144.325.164,02

rscsasmasiiunscsrasi aa fase

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