Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 11940, de 22 de dezembro de 2005
Decreto nº 11940
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a necessidade de ajustar a denominação das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, aos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2005, 117º da República.
IVO NARCIS ASSOL Goveriádor
CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 3965
No Decreto nº 11940, de 22 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº 421, de 26 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Porto Velho, e dá outras providências”,
ONDE SE LÉ:
“
LEIA-SE:
“ A Escola Estadual de Ensino Fundamental Ulisses Guimarães, situada na Goiás, nº 10015, Bairro Jardim Santana, Município de Porto Velho, criada pelo Decreto nº 6490, de 16 de agosto de 1994, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Ulisses Guimarães.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de maio de 2007, 119º da República.
o
IVO NARCISO OL Governa
ERRO Ses EDINALDO DA SILVA LUSTOZA
Secretário de Estado da Educação
DOC Nº 2056