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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 11938, de 22 de dezembro de 2005

Decreto nº 11938

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Decreto nº 11.938, de 22 de dezembro de 2005

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.702,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.459, de 09 de março de 2005;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAD - RS-SEPLAD, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES e SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 638.702,00 (seiscentos e trinta e oito mil, setecentos e dois reais) no presente exercício, indicadas no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes

especificados.

Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº1 1.695, de 06 de julho de 2005, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2005, 117º da República.

à GO CALvESA RIBEIRO Seed do do jamento, Codrdenação Geral e Administração - SEPLAD

Coordenador Técnico da Secretarta lo de Finanças - SEFIN

Publicado no Diário Oficial,

Ay de ao fraloS

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA =nnnnoonnononnn on + ANEXO: II REDUZ | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.638 - 22dez2005 I Doo === "00naonoonanno nano c non anannosnnoonconnasssanooooanaanncnn cana no nono + NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA | T | | d==nooaaaanoconnanaco nona nnoocnncoconnncnnnonnnnoonnnoonnnooonnnnnnn nn + | | RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEPLAD 1302.041211054.1056| PROG.DE ACOES DE DESENV. REGIONAL 4490.5200| 00 96.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 1801.185411235.1221|CONSOL.DO PROC.DE CAPACITACAO | AMBIENTAL 3390.3500| 00 3.000,00 1801.041211015.2434| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 4490.5200| 00 4.423,00 1801.185411232.2699|] PRODUCAO E DIFUSAO DA PRESER. AMBIENTAL 4490.5200] 00 6.446,00 1801.185411233.2847|DESENV.FLORESTAL DE UNID. CONSERV. IMPLEMENTACAO DE PLANOS 3390.3300] 00 1.000,00 | 3390.3500] 00 1.755,00 I 2.755,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | E SOCIAL | 1901.206011237.2222|APOIO AS INICITIVAS LOCAIS 3350.4100] 00 119.948,00 b1901.206011237.2871 APOIO TECNOLOGICO NAS INICIATIVAS COMUNITARIAS 3340.4100| 00] 120.000,00 | 4420.4200] 00] 40.000,00 4440.4200| 00 40.000,00 200.000,00 | SECRETARIA DE ESTADO DOS | ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | | 2001.278121216.1122| CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFROMAS DE ESPACOS [ESPORTIVOS E DE LAZER. 4490.5100] 00 206.130,00 TOTAL 638.702,00

CEPRORD

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA O +

| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA | ANEXO DO DECRETO NRO.: 11.638 - 22dez2005 | PESE ESSAS meme + NATUREZA | F CODIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR | DESPESA | T Ponsaa ao sc acusiaaieo o chaia ae een nina pa Si Rasa see a + RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEPLAD | | 1302.041211054.1056|PROG.DE ACOES DE DESENV. REGIONAL 4450.4200] 00 96.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE e |PESENVOLNIMENTO AMBIENTAL | | | | | | 1801.041211015.2434| ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.3900] 00| 16.624,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. | | [E SOCIAL | | 1901.206011237.2222|APOIO AS INICITIVAS LOCAIS 4440.4200] 00 19.948,00 | 4450.4200] 00 300.000,00 | 319.948,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER | | 2001.278121216.1122|CONSTRUCAO,AMPLIACAO E | REFROMAS DE ESPACOS ESPORTIVOS E DE LAZER 4440.4200| 00 206.130,00 E a a 638.702,00 E" CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ToReITO SUPLEMENTAR ANEXO: HI QUOTAS TRIMESTRAIS | I ANEXO DO DECRETO NR «638 - 22dez2005 + ] | |

RECURSOS SOB SUPERVISAO DA SEPLAD

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DOS

|

]

|

|]

|

|

|

| SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, ]

]

|

| ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER +

] 0,00 |

| ] 0,00 | 15.000,00 | 4.998.760,00 | 5.013.760,00 1.118.337,54 1.220.732,37 | 1.114.167,76 | 3.425.012,33 | 6.878.250,00 | | | | 24.921.748,80 7.404.142,84 | 5.317.810,67 | 45.239.995,63 | 440.795,79 1.068.763,96 | | 5.487.853,8 |

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